Caso eu tenha um CNPJ registrado na categoria MEI, posso adquirir um plano como pessoa jurídica, o famoso plano de saúde empresarial?

A resposta é sim.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em 2018 que quem exerce uma atividade empresarial individual (autônomo), pode contratar um plano de saúde empresarial.

Entretanto as operadoras sofreram muitos casos fraudulentos de pessoas que abriram MEI, somente para ter um plano de saúde mais barato.

Querendo ajudar o Micro Empreendedor Individual, mas de olho no combate às fraudes, confira abaixo o que é necessário pra você solicitar seu plano de saúde empresarial ainda hoje.

Diante desse cenário, a ANS criou algumas exigências para adquirir o plano de saúde MEI

• Documentos que comprovem no mínimo 6 meses de existência da empresa

Para facilitar a contratação do plano de saúde empresarial, tenha em mãos:

A sua inscrição no órgão competente (Junta Comercial ou outro) e o exercício regular de atividade empresarial perante a Receita Federal, e outros que vierem a ser exigidos pela legislação vigente.

Estes documentos e também a regularidade da inscrição dos beneficiários dependentes, serão exigidos pela operadora na contratação do plano e a cada ano, no mês de aniversário do contrato.

• Dependentes

Você pode colocar dependentes no seu plano de saúde empresarial.

Mas precisam ter vínculo empregatício (registrados CLT) e também qualquer pessoa do seu grupo familiar.

• Renovação do Plano de Saúde MEI

Conforme citado acima (no item 1), todos os anos você precisará comprovar a inscrição da empresa no órgão competente e o exercício regular da atividade empresarial na Receita Federal.

Caso a documentação não esteja dentro das exigências vigentes, a operadora poderá rescindir o contrato, desde que você seja avisado com 60 dias de antecedência.

Assim terá um prazo para regulamentar os registros nos órgãos competentes, se achar viável.

Vantagens plano de saúde MEI

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos na modalidade empresarial oferecem a mesma qualidade para o MEI.

• Em média os planos têm uma redução de 35% do valor;
• Não tem obrigatoriedade inserir dependentes, apesar de poder fazer uso do benefício;
• Rede credenciada diferenciada;
• Cobertura de alguns exames específicos;
• As carências podem ter um período menor (o tempo varia para cada operadora);
• Nos planos com 30 indivíduos ou mais, as cláusulas sobre carência e cobertura podem ser mais vantajosas, exemplos de algumas operadoras nem terem prazo de carência.

Lembrando que para doenças preexistentes o processo de análise do plano de saúde empresarial, funciona da mesma forma que o plano de saúde individual.

Podendo, a operadora suspender a cobertura de procedimentos mais complexos.

Conclusão

Resumindo, a ANS desde 2018 tem a intenção de conseguir as melhores condições de planos de saúde para o MEI.

Entretanto, vale ressaltar que cada operadora tem suas características e particularidades, se tratando de plano de saúde empresarial.

São muitos detalhes, por isso você MEI, busque uma corretora especializada para te auxiliar no fechamento do melhor plano de saúde dentro dessa categoria.

Por fim não abra um CNPJ como MEI só para adquirir um plano médico mais barato.

O barato sai caro nesse caso. Isso é ilegal e você pode ter complicações fiscais graves.

Esse ato pode se enquadrar em simulação de empresa, crime contra a ordem tributária, entre outros delitos. Fuja de corretores incentivando essa prática criminosa.

Se ainda tiver alguma dúvida, a Consultoria da Max Corretora pode te auxiliar. Trabalhamos com as melhores operadoras de planos de saúde empresarial para MEI do Brasil. Nossos especialistas te ajudarão em todo processo de escolha.

O empreendedor com a saúde em dia tem mais tranquilidade para fechar bons negócios.